Grupo de Trabalho Mais Economia e Saúde

Sobre

Bases e Propostas para uma Política Industrial da Saúde

Em resposta ao repto nesse sentido lançado em setembro de 2022 pelo Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, o Health Cluster Portugal (HCP) dinamizou a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar eventuais constrangimentos à captação de investimento e à criação de valor económico a partir da área da saúde.

O referido Grupo, envolvendo as associações empresariais e as ordens profissionais da saúde, bem como personalidades e empresas de referência do setor, foi constituído em estreita articulação com o Ministério da Saúde, incluindo representantes do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., da Direção Executiva do SNS, da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE e da ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P, e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Assegurando um elevado grau de abrangência e de cobertura do setor e procurando a exaustividade na identificação dos constrangimentos e custos de contexto que o estrangulam foi desde a primeira hora elemento estruturante do modus operandi do Grupo de Trabalho a preocupação em não começar do zero o que passou por incorporar trabalhos e exercícios similares efetuados anteriormente. Igualmente estruturante na sua organização foi o envolvimento em cada um dos seus subgrupos de todas as partes interessadas e com capacidade de decisão nos temas em apreço desde representantes das tutelas ministeriais até à sociedade civil, com lugar para a ciência, a prestação de cuidados e, naturalmente, as empresas. Foi ainda, desde a primeira hora, assumida uma forte orientação à exequibilidade e à concretização das propostas a apresentar ou propor.

Este primeiro Grupo de Trabalho apresentou, em fevereiro de 2023, o Relatório “Para a dinamização de uma Política Industrial da Saúde”, disponível abaixo, no qual formula um conjunto de propostas de ação para o curto prazo, tendo em vista a facilitação e incentivo do investimento, da competitividade e da internacionalização do setor.

Considerando a relevância do trabalho desenvolvido o Ministro da Economia e do Mar, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro da Saúde, determinaram, pelo Despacho Conjunto n.º 4613/2023, de 17 de abril, a criação de um grupo de trabalho com a missão de dar continuidade e execução ao Relatório «Para a dinamização de uma Política Industrial da Saúde» e respetivas propostas de ação, que tomou a designação de “Grupo de Trabalho Mais Economia e Saúde”.

Mantendo as mesmas linhas estruturantes do seu antecessor, ainda que na sua organização se tenha optado por uma divisão em mais subgrupos privilegiando o foco nos pontos e temas elegidos como prioritários, este segundo Grupo planeou a produção dos seus resultados em propostas concretas e exequíveis (Propostas do GT-MES abaixo) que submeteu às três tutelas subscritoras do Despacho Conjunto que o criou tendo a apresentação das mesmas decorrido em 5 de fevereiro de 2024.

Bases para uma política industrial da Saúde

A maior parte dos países da OCDE aposta na Saúde enquanto motor do desenvolvimento social e económico, face ao elevado valor acrescentado em presença, aos recursos humanos altamente qualificados e especializados envolvidos, e à geração de riqueza proporcionada. Acresce o caráter verdadeiramente mobilizador deste ecossistema, orientado ao conhecimento, que se manifesta na tecnologia state-of-the-art que lhe está associada e na forte interação entre os mundos científico, clínico e empresarial.

Importa realçar que a Lei de Bases da Saúde prevê na Base 4: “O reconhecimento da saúde como um investimento que beneficia a economia e a relevância económica da saúde”. Acresce o princípio internacional da “Saúde em todas as políticas”, agora equacionado para “Saúde para todas as políticas” - abordagem que defende que o fortalecimento das políticas de saúde e a melhoria dos resultados de saúde têm benefícios importantes e tangíveis para outros setores.

Em Portugal é hoje consensual o elevado potencial que o setor encerra e que decorre da qualidade dos recursos humanos que todos os anos saem das universidades, da boa ciência que é realizada nessas mesmas universidades e institutos que lhe estão associados, dos cada vez mais casos de afirmação empresarial nesta área bem-sucedida no contexto global, e do bom desempenho do sistema nacional de saúde.

Nesse sentido merece nota o acervo de estudos e de ampla reflexão que um conjunto de entidades de referência tem vindo a produzir, em particular nos últimos 5 anos, como são disso exemplo, o Pacto para a Competitividade e Internacionalização da Saúde, ou o Plano de Desenvolvimento da Saúde.

Foi neste contexto que o Grupo de Trabalho Mais Economia e Saúde trabalhou o aprofundamento, a sistematização e a formatação em propostas exequíveis deste processo coletivo de geração de contribuições para a construção de uma política industrial da Saúde que maximize o potencial existente em resultados vantajosos para toda a cadeia de valor envolvida e, em última análise, para benefício do doente e do cidadão, as quais constam dos relatórios (Relatório dos Sub-Grupos do GT-MES e Relatório do Sub-Grupo 1.1 do GT-MES) então produzidos.

Os próximos passos terão agora de ser:

• Articular com as tutelas em causa e com as entidades envolvidas a implementação das ações preconizadas
• Acompanhar e monitorizar o processo de implantação, com a ativação de propostas de ajuste e/ou correção sempre que se justificar